TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

Lei que fiscaliza engate em carro é ignorada

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado

Estado é condenado ao pagamento de ação por danos e lucros cessantes

Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista

Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos

TST mantém reintegração de empregado com doença profissional

Prefeitura é responsável por ruas mal iluminadas, diz TJ

Trio armado assalta empresa dentro do STF

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

Jovem mata irmão com disparo acidental em SP

Estacionamento pago pode ser obrigado a contratar seguro

Condenados autores de seqüestro-relâmpago de mãe e filho na Capital

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

Justiça estadual vai julgar ação movida por ex-empregado contra mineradora

Segundo o ministro, Juversino pede danos materiais e morais de caráter acidentário de cunho civil, por culpa da ex-empregadora. Sendo assim, a competência é da Justiça estadual.

Ação Indenizatória. Fundação Departamento de Estrada de Rodagem - DER/RJ.

Tese autoral baseada na queda em buraco existente em ponte, decorrente da má conservação desta via durante a realização de obras públicas.

MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores

Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé